| Projeto: |
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PL 571 06/09/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-571/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0571-2005 |
| Promovente: |
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Chico Macena |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, ITEM 29 DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DENOMINACAO / INCLUSAO / LEI 13.399/2002 / SAO LUCAS ( DISTRITO ) / SUBPREFEITURA / SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAO LUCAS /SAPOPEMBA / SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0836-2011
ver documento Urb1704-2011
ver documento Adm0102-2012
ver documento Fin0346-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/09/2005 | Encaminhado em 07/10/2005 | | CCJ | Recebido em 07/10/2005 | Encaminhado em 23/06/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 24/06/2009 | Encaminhado em 25/02/2010 | | SGP2 | Recebido em 25/02/2010 | Encaminhado em 26/02/2010 | | CCJ | Recebido em 26/02/2010 | Encaminhado em 08/08/2011 | | URB | Recebido em 09/08/2011 | Encaminhado em 01/12/2011 | | ADM | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 02/03/2012 | | FIN | Recebido em 02/03/2012 | Encaminhado em 09/04/2012 | | SGP21 | Recebido em 09/04/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 16/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/04/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 152/2011 de 03/05/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 15/07/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 248/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia dos ponunciamentos dos órgãos competentes desta prefeitura acerca do pl 571/05, atraves do Documento Recebido nro. 1901/2011
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |